1998-08-06 - RESOLUÇÃO 182/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Qualifica o território da Região Autónoma dos Açores como Zona de Potencial Desenvolvimento Turístico, para efeitos da aplicação do SIFIT III. Revoga a Resolução nº 57/95, de 11 de Maio.

1998-11-18 - RESOLUÇÃO 182/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda, após o termo do respectivo mandato, o exercício de funções do Gen. Narciso Mendes Dias no cargo de Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - Ana, E.P., cessando a sua requisição. Nomeia o Eng. Fernando Augusto de Melo Antunes para aquele cargo, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1998.