Resolução 182/98, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 32, de 06.08.1998, Pág. 876
- Data: 1998-08-06
- Secções desta página::
Sumário
Qualifica o território da Região Autónoma dos Açores como Zona de Potencial Desenvolvimento Turístico, para efeitos da aplicação do SIFIT III. Revoga a Resolução nº 57/95, de 11 de Maio.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/140819/resolucao-182-98-de-6-de-agosto