2001-10-31 - RESOLUÇÃO 137/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Desafecta do domínio público militar o prédio militar n.º 7/Ponta Delgada, designado prédio na Rua do Frias, situado na freguesia de São Sebastião (Matriz), município de Ponta Delgada.

2001-10-04 - RESOLUÇÃO 137/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada de construção da Escola E.B. 2,3 e Ensino Artístico, em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira.