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Atribui à SATA-Air Açores um subsídio destinado a compensar os encargos especiais decorrentes do serviço público prestado.
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Concede, através do Ministro das Finanças, uma doação à Bósnia-Herzegovina, até ao valor de um milhão de dólares dos EUA, destinada ao Fundo Regional de Impacte Imediato.
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