1981-02-05 - Resolução 13/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Empréstimo de 60 milhões de dólares contraído pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E.P., facultado pela Export-Import Bank, dos Estados Unidos da América para financiamento da aquisição de cinco aviões Lockheed Tristar L 1011-500.

1981-03-02 - RESOLUÇÃO 13/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a parte final da Resolução nº 8/81 quanto à atribuição da remuneração integral que passa a ser concedida ao licenciado Osvaldo Nobre de Olveira Morais no cargo de Director Regional do Serviço Regional de Estatística dos Açores.