1977-09-27 - RESOLUÇÃO 13/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a nomeação do Presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

1977-01-24 - Resolução 13/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui uma comissão interministerial para a Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, S. A. R. L., a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 907/76, de 31 de Dezembro.