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2002-08-12 - Rectificação 779/2002 - Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
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2002-04-11 - Rectificação 779/2002 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve
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