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Aprova novo modelo de cartão de identificação (publicado em anexo), para todos os trabalhadores do Instituto de Seguros de Portugal.
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1997-09-24 - Portaria 994/97 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova as taxas devidas pelo exercício de caça na zona militar do Campo Militar de Santa Margarida.
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