2004-08-05 - Portaria 994/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os respectivos valores de referência, para efeitos de avaliação da capacidade económica e financeira das empresas de construção.

2004-09-03 - PORTARIA 994/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de aprovisionamento de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas por parte das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde.