2002-08-07 - Portaria 994/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Carva, município de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carva (processo nº 3037-DGF).

2002-07-02 - PORTARIA 994/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Altera a designação do Ministério relativamente aos modelos de identificação do pessoal dos Gabinetes dos membros do Governo e dos serviços dele dependentes, que passa a ser, de acordo com a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional «Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente».