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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Coelha, município de Almeida.
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Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a celebrar um protocolo de cooperação, com a duração minima de cinco anos, com a Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras para a prestação de cuidados de saúde na área do concelho de Felgueiras, até ao montante de 8 831 036 475$, pagável em 60 prestações mensais.