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Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos
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2022-02-04 - Portaria 98/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir os encargos orçamentais referentes à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Vila Nova de Famalicão - Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos - RRMD
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