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2004-08-21 - Portaria 944/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
2004-07-27 - Portaria 944/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera a Portaria nº 393/2004 de 16 de Abril, que aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDR.

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