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Cria a zona de caça municipal de Tábua, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Caça e Pesca de Tábua (processo nº 2997-DGF).
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2002-06-25 -
PORTARIA
943/2002 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Figueira da Foz de uma parcela de terreno com a área de 10 845,45 m2, a desanexar da Mata Nacional das Dunas da Leirosa, para efeitos da instalação de uma ETAR, arruamento e parque de estacionamento.
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