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2004-01-10 -
Portaria
92/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada
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2004-12-23 -
PORTARIA
92/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamento de Avaliação das Aprendizagens no Ensino Básico. Revoga a Portaria nº 62/2001, de 25 de Outubro, e a Portaria nº 43/2004, de 27 de Maio.
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Aprova o modelo de DUC (Documento Único de Cobrança) a utilizar nas situações em que o pagamento do IVA não seja efectuado conjuntamente com a entrega de declaração periódica ou em processo de execução fiscal.
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