2003-08-26 - Portaria 890/2003 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação.

2003-07-11 - PORTARIA 890/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Albarrão-Rosal" situado na freguesia de Pias, concelho de Serpa, com a consequente derrogação da portaria, na parte em que a expropria.