1988-12-20 - PORTARIA 89/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 1.075, o coeficiente de actualização das rendas dos contratos de arrendamento não rural para fins não habitacionais.

1988-02-09 - Portaria 89/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA O PREÇO DE BASE E O PREÇO DE COMPRA POR QUILOGRAMA DE CARCAÇA DA CATEGORIA EXTRA B DA GRELHA NACIONAL DE CLASSIFICACAO DE CARCAÇAS EM VIGOR PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1987-1988 NO SECTOR DA CARNE DE SUÍNO.