2009-08-14 - Portaria 882/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Sobreira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 3074-AFN).

2009-09-25 - PORTARIA 882/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoiza o conselho directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI), a desenvolver os procedimentos adequados à celebração de um contrato de aquisição de serviços a desenvolver para o Sector do Apoio ao Cliente - front e back office, digitalização e indexação documental diária, inserção de documentos e análise e gestão de direitos de propriedade industrial, pelo período de dois anos, no montante global de (euro) 1 600 000.