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Nomeia o tenente-coronel PILAV Eduardo Jorge Pontes de Albuquerque Faria, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Roma, acumulando com idênticas funções em Ancara e em Telavive, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra José Luís dos Santos Alcobia.
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Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vale do Homem, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ponte de São Vicente, Coucieiro, Sande, Oriz (São Miguel), Oriz (Santa Marinha) e Vilarinho, município de Vila Verde (processo n.º 2572-DGRF).