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Altera o quadro de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, ficando constituídos pela forma constante do quadro publicado em anexo.
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1997-10-30 -
PORTARIA
86/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da reestruturação da vinha, inserido na actividade "Incentivos à Modernização", que integra a acção denominada produção agrícola e pecuária, no âmbito da Medida Agricultura do PEDRAAII.
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