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Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída ao Clube de Caçadores e Pescadores de Janemigo pela Portaria 1187-H/90, de 7 de Dezembro.
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Autoriza o Conselho de Administração do Hospital de São João a celebrar contrato para fornecimento de equipamento radiológico de hemodinânmica com o consórcio de empresas Siemens, SA., e Empreiteiros Casais, SA., até ao montante de 225 660 000$, a pagar em 60 prestações mensais.
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