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Passagem à situação de reserva de vários militares
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Fixa o valor da taxa devida pela apreciação do pedido e pela efetivação do registo para o exercício das atividades de comercialização de eletricidade e de gás natural.
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2013-10-16 - PORTARIA 83/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Permite, excecionalmente, no sábado, dia 19 de outubro de 2013, o exercício da caça das mesmas espécies e nos mesmos termos previstos para o domingo, dia 20 de outubro de 2013, de acordo com o disposto no calendário venatório para a ilha de São Miguel.