2013-02-12 - Portaria 81/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de reserva do Maj Med NIM 10401992 José João Baltazar Mendes

2013-10-15 - PORTARIA 81/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece um regime de ajuda extraordinário a conceder à importação de produtos destinados à alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores.

2013-02-25 - Portaria 81/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (terceira alteração) o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.