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2004-01-07 - Portaria 79/2004 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
2004-09-23 - PORTARIA 79/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os procedimentos para equiparação da formação profissional necessária para a emissão de carteira profissional dos profissionais de informação turística. Revoga a Portaria nº 79/87, de 29 de Dezembro.
2004-01-21 - Portaria 79/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Herdade do Castelo e outras (processo n.º 21-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel.

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