1978-02-09 - Portaria 77/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património

Determina a cedência, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Almada de um terreno situado nas dunas da Costa de Caparica.

1978-12-19 - PORTARIA 77/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do nº 13 da Portaria nº 47/78 de 29 de Junho que estabelece normas reguladoras de preços e margens de comercialização dos bens e serviços no mercado açoriano.