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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1317-D/2002, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nozelos, município de Valpaços (processo n.º 3210-DGRF).
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Nomeia o capitão-de-fragata António Joaquim Oliveira Fuzeta, no cargo de representante nacional na NATO Seasparrow Consortium (NSC), em Washington, Estados Unidos da América, em substituição do capitão-de-fragata José Luís Pimentel Antunes do Vale Matos.



