2018-03-13 - Portaria 75/2018 - Ambiente

Altera a Portaria n.º 266/2016, de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Torres Novas

2018-01-25 - Portaria 75/2018 - Cultura - Gabinete do Ministro

Classifica como monumento de interesse público a Antiga Casa da Sorte, incluindo o património artístico integrado, na Rua Ivens, 74 e 76, e na Rua Garrett, 37 e 39, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa