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1999-08-27 - Portaria 747/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças
Altera o quadro de pessoal civil da Marinha, aprovado pela Portaria nº 86/84, de 7 de Fevereiro.
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1999-07-29 - PORTARIA 747/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Carrazeda de Ansiães do edifício, onde funcionou a Escola Preparatória.
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