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• 2000-05-08 - Portaria 744/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
• 2000-09-11 - Portaria 744/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Delimita oito zonas no interior do perímetro do Parque Natural do Douro Internacional, nas quais é interdito o exercício da caça.

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