1996-03-09 - Portaria 74/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ourém.

1996-10-24 - PORTARIA 74/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 84/95 de 17 de Novembro, que estabelece medidas específicas de apoio aos agricultores da ilha das Flores, cujas explorações tenham sido afectadas pelo temporal ocorrido em Junho de 1995.