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Cria no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, no grupo de pessoal dirigente, um lugar de administrador de 3.ª classe, passando de três para dois lugares a dotação de administrador de 2.ª classe
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Estabelece e actualiza as medidas de protecção fitossanitária adicionais e de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, com base no disposto na Decisão n.º 2002/757/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 19 de Setembro, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 2007/201/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 27 de Março.