1999-01-28 - Portaria 70/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Mantém em vigor, até 30 de Junho de 1999, o disposto na Portaria 566/97, de 29 de Julho (define medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis aos trabalhadores provenientes de empresas do sector têxtil situados nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e de Retaxo, do concelho de Castelo Branco).

1999-08-26 - PORTARIA 70/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere a tutela do conjunto habitacional do Centro de Formação Profissional dos Açores (CFPA) para a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos. Revoga a Portaria nº 1/84, de 31 de Janeiro e seu regulamento anexo e a Portaria nº 44/97, de 26 de Junho.