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2005-01-03 - Portaria 7/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.
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2005-01-20 - PORTARIA 7/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova os quadros de classificação de deficiências e respectivos códigos a observar nas inspecções de veículos. Revoga o Despacho Normativo nº 86/95, de 30 de Março.
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