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2002-01-16 -
Portaria
68/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC) relativa a serviços prestados na área do licenciamento de produtores e fornecedores e do controlo e certificação de materiais de propagação.
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2002-07-18 -
PORTARIA
68/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 68/99, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 82/99, de 25 de Novembro, Portaria nº 19/2000, de 23 de Março, Portaria nº 64/2000, de 14 de Setembro e Portaria nº 34/2001, de 21 de Junho, que atribui uma comparticipação aos proprietários de bovinos portadores de tumores malignos. Revoga a Portaria nº 34/2001, de 21 de Julho.
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