1994-11-24 - PORTARIA 65/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o ano escolar de 1995/96, o número de cada um dos quadros de zona pedagógica dos ensinos básico e secundário. (Revoga a Portaria n.º 22/94, de 23 de Junho).

1994-01-31 - Portaria 65/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

ACTUALIZA OS VALORES DAS AJUDAS DE CUSTO DIÁRIAS A ABONAR AOS OFICIAIS DE POLÍCIA, SUBCHEFES E GUARDAS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE SE DESLOQUEM DA SUA RESIDÊNCIA OFICIAL POR MOTIVOS DE SERVIÇO PÚBLICO, EM TERRITÓRIO NACIONAL. ESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1993.