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REVOGA A PORTARIA NUMERO 1041/89, DE 2 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE OS PREÇOS E CONDICOES DE VENDA DAS PUBLICAÇÕES DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA DE IMEDIATO EM VIGOR.
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1991-11-28 -
PORTARIA
64/91 -
SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do fundo autónomo criado no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE).
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