1996-02-28 - Portaria 62/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera para doze anos o prazo de concessão da zona de caça associativa da Herdade de Casas Brancas e outras, situada na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 1759-DGF).

1996-09-26 - PORTARIA 62/96 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria 9/94, de 21 de Abril e revoga o seu nº 11 (Regulamenta o regime das inspecções periódicas de veiculos automóveis na Região Autónoma dos Açores).