A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2006-01-02 - Portaria 62/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
  • Não tem documento Em vigor 2006-07-13 - PORTARIA 62/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o formulário para requerer a autorização para a utilização da bandeira, brasão de armas, selo e hino da Região para fins comerciais ou publicitários de natureza comercial.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-16 - Portaria 62/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 640/2000, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2324-DGRF).

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