2002-04-11 - PORTARIA 618/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Resíduos, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-06-07 - Portaria 618/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Casais da Serra Pequena, Pinhais e outras, município de Mafra, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 433-DGF).