Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
1999-08-02 - Portaria 589/99 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente
Sujeita ao regime cinegético especial város prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola, e concessiona, até 31 de Maio de 2007, uma zona de caça turística (processo n.º 2105-DGF).
-
Reverte à propriedade do Estado a propriedade denominada <<Antigo Hospital Militar>> cedida aos Serviços Sociais da PSP, por portaria publicada no DR.IIS, nº 139, de 19 de Junho de 1979, e a ceder a mesma à Universidade Católica Portuguesa. Revoga, as autorizações a título precário, concedidas mediante autos de cessão, celebrados em 27 de Junho de 1958 e 24 de Agosto de 1977 à PSP, com fundamento na não utilização do imóvel.
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)