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2004-05-21 -
Portaria
585/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2004-05-29 -
Portaria
585/2004 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos necessários para a celebração do contrato de seguro referido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que aprovou as normas da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.
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