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• 2005-05-17 - Portaria 578/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
• 2005-07-06 - Portaria 578/2005 - Ministério da Economia e da Inovação

  Revoga diversos diplomas de controlo administrativo de preços de alguns bens e serviços.

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