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Exonera o capitão-de-mar-e-guerra Leonel António da Silva Reis do cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Pretória, República da África do Sul.
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Extingue a concessão de zona de caça turística situada na freguesia de Orca, município do Fundão, atribuída pela Portaria n.º 667-B6/93, de 14 de Julho, à RETURCAÇA - Sociedade de Reservas de Caça Turísticas, Lda. (processo n.º 1460-DGRF).
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