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Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Ortodontia, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.
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Nomeia o capitão-de-fragata José Luís Branco Seabra de Melo no cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, República Francesa, acumulando com idênticas funções em Bruxelas, Reino da Bélgica e no Luxemburgo, Grão-Ducado do Luxemburgo.
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