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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Baldio da Paula, município de Moura, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 286-DGF).
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2002-04-04 - PORTARIA 563/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria, no Quadro de Pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de Inspector Principal, da carreira de inspector superior, a extinguir quando vagar.
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