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2004-01-07 - Portaria 56/2004 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
2004-07-01 - PORTARIA 56/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha Terceira. Revoga a Portaria nº 50/2003, de 20 de Junho.
2004-01-16 - Portaria 56/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 292/2001, de 29 de Março, vários prédios rústicos situados na freguesia de Giões, município de Alcoutim.

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