1985-01-29 - Portaria 55/85 - Ministério da Administração Interna

Dá nova redacção ao art. 40º do Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, no sentido de definir o distintivo nos uniformes dos cabos-chefes da GNR e cabos.

1985-08-13 - PORTARIA 55/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a nova redacção do artº 1º da Portaria 55/82, de 28 de Setembro que regulamenta a produção de produtos hortícolas na Região.