A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1986-02-10 - Portaria 54/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

    Altera o diploma que sujeita aos adubos ao regime de preços maximos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-01 - PORTARIA 54/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Portaria nº 29/86, de 13 de Maio que fixa a nova tabela dos preços máximos de venda ao público de leite e produtos lácteos.

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