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Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Penacova.
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Aditamento ao Protocolo celebrado em 22 de Março de 1980 entre o GAR e a Zona Militar dos Açores, sobre intervenção do exército na reconstrução das áreas afectadas no arquipélago dos Açores pela crise sísmica de 1 de Janeiro de 1980.
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