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2002-01-14 - Portaria 52/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
2002-01-12 - Portaria 52/2002 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo de impresso para pedido de autorização para utilização de um sistema de facturação electrónica.
2002-06-20 - PORTARIA 52/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o modelo de ficha do cadastro industrial. Revoga a Portaria nº 81-A/99, de 18 de Novembro.

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